Sancionada emenda que obriga secretarias a prestar contas à CMU

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), sancionou a Emenda à Lei Orgânica 95, que dá nova redação à Lei Orgânica do Município, que trata da apresentação de relatório detalhado das atividades das secretarias e das entidades da administração indireta. 

O despacho foi publicado na edição do dia 16 do Porta-Voz, que é o órgão oficial de divulgação do município. De acordo com a matéria, os secretários municipais e os dirigentes das autarquias, fundações, empresas públicas e outros órgãos da Administração Indireta deverão enviar quadrimestralmente à Câmara Municipal relatório das atividades desenvolvidas pela secretaria, sob pena de responsabilidade no caso de atraso superior a 30 dias do término do quadrimestre.

O texto diz ainda que anualmente os secretários municipais e os dirigentes das autarquias, fundações, empresas públicas e outros órgãos da Administração Indireta da Administração Indireta deverão comparecer à Câmara Municipal para a apresentação de relatório das atividades realizadas pela secretaria, sendo as comissões temáticas do Poder Legislativo responsáveis pela realização da reunião de apresentação do relatório.

Alan Carlos da Silva (Patri), autor do projeto, esclareceu que deverá ser enviado quadrimestralmente pelos secretários municipais e dirigentes das autarquias – fundações, empresas públicas e outros órgãos da administração indireta – relatório de prestação de contas das atividades realizadas pelas secretarias. “Os secretários e dirigentes da administração indireta deverão comparecer à Câmara para apresentação do documento. As secretarias municipais da Saúde e da Fazenda já fazem a prestação de contas nesta Casa. Esse mecanismo trata de aperfeiçoar ainda mais os trabalhos desenvolvidos pelas secretarias, pois é uma oportunidade para discutirmos e sugerirmos projetos”, disse Alan.

A matéria é assinada também por Cleomar Marcos de Oliveira (PHS), Elias Divino (PHS), Chiquinho da Zoonoses (MDB), Ismar Vicente dos Santos e Thiago Mariscal (MDB).