Matéria que trata do transporte de animais nos ônibus coletivos é retirada de pauta

O líder do governo na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Rubério Santos (MDB), retirou da pauta de votações em reunião ordinária nesta semana o Projeto de Lei (PL) 423/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal. 

O PL é de autoria do Executivo. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Paulo Piau (MDB) justifica que a proposição autoriza a utilização do transporte público pelos usuários acompanhados por seus animais de pequeno porte, desde que se utilizando de recipiente adequado. 

No texto é lembrado que no ano de 2015 a Câmara Municipal aprovou duas leis – 12.063 e 12.064, de iniciativa da vereadora Denise Max (PL) – que tratavam do transporte de animais. E, “dentro do compromisso assumido junto à parlamentar, o Poder Executivo enviou o projeto para contemplar a matéria”.