Projeto prevê a divulgação da lista de espera para os serviços de saúde

Depois de aprovar projeto que determina a lista de espera dos inscritos em programas habitacionais da Companhia de Habitação do Vale do Rio Grande (Cohagra), a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve apreciar em setembro mais uma proposição que trata de publicidade de listagem de espera no setor público. 

Desta vez é o Projeto de Lei (PL) 220/2019, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de Uberaba da lista de espera de pacientes no município. De acordo com o PL, a Prefeitura informará por meio de publicação em sua página eletrônica oficial na internet. A proposição esteve na pauta da penúltima reunião de agosto, mas foi retirada a pedido do autor. O PL é de autoria do vereador Thiago Mariscal (MDB) e prevê também a garantia do direito à privacidade. O paciente deverá ser identificado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). 

Consta também que a lista de espera divulgada deverá informar a data de solicitação da consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outro procedimento; a posição que o paciente ocupa na fila; o grau de urgência da situação do paciente; a estimativa de prazo para o atendimento da solicitação, bem como a unidade para qual será encaminhado o paciente; a unidade de saúde responsável pela inscrição do paciente; as consultas por especialidades; os exames médicos a serem realizados; intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, abrangendo todos os pacientes inscritos nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde do município.