Promotor recomenda que profissional protocole nova representação completa

Ao analisar os pedidos juntados à investigação contra o secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, o promotor João Vicente Davina entendeu que o advogado está fazendo uma espécie de aditamento à representação inicial, incluindo pedidos totalmente novos ao caso com apuração em andamento. Para ele, o advogado “reitera diversos pedidos que não compõem o conjunto de fatos da presente Notícia de Fato, tratando-se de matéria completamente alheia às ocorrências nela abordadas”.

No despacho, o promotor considerou “que a representante é menor e que não há nos autos procuração outorgada por ela, com a necessária assistência de seu representante legal, ao mencionado advogado [...], que a referida petição não noticia ou detalha a ocorrência de fatos concretos que possam justificar a instauração de investigação perante esta Promotoria”.

Em razão disso, João Davina notificou o advogado Adriano Faria dos Santos Anjo para juntar, no prazo de 10 dias, procuração da menor e, se desejar, nova representação, com a completa descrição dos fatos concretos, e com a indicação de elementos probatórios que disponha, a justificar os novos requerimentos, sob pena de indeferimento dos pedidos.

Para o advogado Jacob Estevam de Oliveira, trata-se de mais uma tentativa para manchar a honra e a conduta do secretário Toninho, porque essas acusações representam a tentativa de utilizar a Justiça e o Ministério Público para fins ilegais. Estevam reitera que Toninho é inocente e que, até agora, tudo o que se tentou montar contra ele não foi provado.

Para o advogado, o secretário é vítima de armação de pessoas que tiveram seus interesses contrariados por Toninho e a posição tomada pelo promotor demonstra que o MP tem olhado com mais firmeza e cuidado esse tipo de representação. Além disso, Jacob Estevam ressalta que, nos depoimentos dados à Justiça até agora, a jovem vem mudando detalhes da história contada inicialmente.