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POLÍTICA

Portal da Transparência da Prefeitura recebe pontuação máxima do MPMG

Portal da Transparência da Prefeitura recebeu pontuação máxima em avaliação do Ministério Público do Estado de Minas

Última atualização: 02/12/2017 - 22:09:32.

Portal da Transparência da Prefeitura recebeu pontuação máxima em avaliação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A avaliação considerou 60 itens sobre a disponibilidade de informações e cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 100% de aproveitamento nos critérios analisados pela promotoria.

O controlador-geral do município, Carlos Bracarense, afirma que o resultado confirma que a Prefeitura está empenhada em implantar ferramentas para a transparência e combate à corrupção. “Já tínhamos recebido uma nota 10 do Ministério Público Federal este ano e essa avaliação complementa aquilo que temos trabalhado para garantir uma Prefeitura transparente”, explica.

Bracarense ainda explica que a nova avaliação do Ministério Público Estadual é mais detalhada. Segundo ele, Uberaba ganhou pontos por apresentar até mesmo itens que não são obrigatórios. “Muitos itens são considerados boas práticas ou obrigação implícita do município, ou seja, não são obrigatórios por lei que eles estejam disponíveis no Portal da Transparência”, ressalta.

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