Câmara aprova contas de Anderson e Orçamento/2018 em segundo turno

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Parecer prévio do TCE orientou pela aprovação das contas de AA, uma vez que foram sanadas as dúvidas e supostas irregularidades

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução 119/2017, que trata das contas referentes ao exercício de 2010 da Prefeitura de Uberaba, último ano da gestão do ex-prefeito Anderson Adauto. De acordo com a justificativa do projeto, parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais orientou pela aprovação, uma vez que “foram sanadas as dúvidas e supostas irregularidades verificadas pelo órgão”.

Ainda na penúltima reunião ordinária de novembro, a Câmara aprovou em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 37317, do orçamento municipal para 2018. Ao todo, a peça prevê receitas de R$1,36 bilhão. A maior parte é destinada à Saúde, com R$319.662.361,43. A Câmara de Uberaba tem uma receita orçada em R$23.524.086,01, uma média de quase R$2 milhões mensais. O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) tem receita prevista de R$203.935.336,27; Fundação Cultural de Uberaba (FCU), R$10.457.165,71, e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), R$94.960.410,11.

De acordo com a justificativa da matéria, a proposta orçamentária foi elaborada em consonância com o Plano Diretor do Município, Planejamento Estratégico, Lei Orgânica, Plano de Governo, Orçamento Participativo (Planeja Uberaba), bem como as Legislações, Resoluções e Instruções Federais e Estaduais.

O ano de 2018, segundo a justificativa do Executivo, é o primeiro período da elaboração do novo planejamento quadrienal, o que permitiu ao Poder Executivo redimensionar despesas e estratégias para aumento de receita como recuperação de crédito, incentivos fiscais e outras ações, que possibilitaram a expansão da ação governamental frente ao cenário macroeconômico.