Tribunal de Contas da União intima prefeituras a entregarem informações

Tribunal de Contas intima prefeituras para que encaminhem questionários com as informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo para envio dos dados terminou em abril, mas 190 gestores ainda não haviam cumprido a exigência e foram notificados no início de outubro para apresentar os relatórios ao TCE.

Uberaba não figura na lista de prefeituras com pendências. Da região, foram intimados apenas os gestores de Araxá, Conquista, Frutal e Tupaciguara. O TCE deu prazo de 15 dias para que o preenchimento dos relatórios e envio das informações necessárias para compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$3.000 aos prefeitos.

Lançado em 2015, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a medição dos serviços prestados ao cidadão. Questionários sobre Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento são aplicados aos prefeitos para a construção da nota.

Na avaliação do ano passado, Uberaba foi considerada como município em fase de adequação da gestão municipal. A Prefeitura foi considerada efetiva na maioria dos critérios analisados pelo órgão, mas recebeu baixa pontuação na área fiscal e prejudicou o resultado geral.