Tribunal de Contas investiga a situação fiscal de Minas Gerais

Após atraso no pagamento do funcionalismo nos últimos meses, Tribunal de Contas deu início a procedimento para investigar a situação fiscal do Estado. Órgão publicou ontem portaria que determina a constituição de um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais.

Entre os motivos para a ação, o Tribunal justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos. Nos últimos dois meses, o governo mineiro atrasou a liberação dos salários. Além disso, também houve atraso no depósito de repasses do ICMS aos municípios.

No documento, o TCE ainda citou a situação econômica recessiva caracterizada pela queda do Produto Interno Bruto nos últimos dois anos e a declaração de calamidade financeira feita pelo governo do Estado. De acordo com a portaria, o trabalho vai ter enfoque especial nas isenções e renúncias fiscais, bem como a observância da ordem cronológica dos pagamentos, definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual e em outras ações que possam acarretar em desequilíbrio financeiro.

O grupo de trabalho deverá apresentar um relatório técnico com os dados e as informações obtidos, a análise desenvolvida e as ações a serem adotadas pelo TCE.