Maia diz que colocará em tramitação nova denúncia contra Temer

Foto/Jairo Chagas

Presidente da Câmara Federal se encontrou ontem com empresários na sede da Aciu e depois participou da abertura

de seminário de vereadores em Araxá

Em visita a Uberaba ontem, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), afirma que colocará em tramitação a nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu uma nova denúncia contra Temer na quarta-feira (13). O documento foi apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como na primeira denúncia, a Câmara dos Deputados precisará fazer votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte. O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. Maia declara que se trata de obrigação constitucional colocar a nova denúncia em pauta e submeter à análise em plenário. “Não tenho opção de não encaminhar a Comissão de Constituição e Justiça. Assim como na denúncia anterior, a minha função é apenas de coordenador e árbitro”, disse, ressaltando que o procedimento será cumprido com total isenção.

Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a primeira denúncia feita contra Temer. Em reunião com empresários ontem na Aciu, o deputado federal e líder do PSD, Marcos Montes, elogiou a forma como Rodrigo Maia conduziu o processo e ressaltou que a decisão de não dar continuidade à investigação foi para evitar que os primeiros sinais de recuperação econômica fossem sufocados pela instabilidade política. “Rodrigo só não foi presidente da República porque teve senso de responsabilidade”, manifestou.

Questionado, Rodrigo preferiu não opinar se o plenário terá ou não o mesmo posicionamento em relação à segunda denúncia contra Temer. “Eu tenho uma posição muito delicada. A minha opinião pode impactar [o resultado da votação]. Para o Brasil, é melhor que me mantenha à parte desse debate e apenas cumpra meu papel constitucional”, argumenta.

Para Supremo investigar o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Câmara. Caso contrário, o Supremo não pode abrir a investigação.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário. O primeiro passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Conforme a nova denúncia da Procuradoria-Geral da República, Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, a procuradoria sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.