Delatores põem passaportes à disposição e pedem audiência com Fachin

Os advogados de Ricardo Saud e Joesley Batista, delatores da JBS, colocaram os passaportes dos clientes à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram para que eles sejam ouvidos pelo ministro Edson Fachin. A medida foi tomada no fim da noite de sexta (8) após a divulgação da informação de que o procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Joesley, de Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. A defesa de Miller prepara petição de teor semelhante, que deveria ser protocolada no Supremo ainda ontem.

"Ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecer a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", diz petição assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delosso. De acordo com a defesa, uma vez que o pedido de prisão se tornou público, "não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido", quando o juiz toma a decisão antes de ouvir uma das partes diante, por exemplo, da necessidade de produção de provas urgentes.

Pedem ainda que se observe o §3º do artigo 282 do CPP (Código de Processo Penal), que determina que, "ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo". "Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionado", diz a defesa no pedido.