POLÍTICA

Servidores do Judiciário, Legislativo e Ministério Público têm aumento aprovado

Deputados estaduais mineiros aprovaram em 1º turno três projetos de revisão salarial de servidores estaduais

Marconi Lima
Publicado em 28/05/2017 às 14:15Atualizado em 16/12/2022 às 13:03
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Deputados estaduais mineiros aprovaram em 1º turno três projetos de revisão salarial de servidores estaduais, beneficiando aqueles que atuam no Ministério Público, Judiciário e Legislativo.

PL 3.794/16, do procurador-geral de Justiça, beneficia os servidores do Ministério Público (MP). Eles terão reajuste de 4,39%, retroativo a 1º de maio de 2016. O projeto foi aprovado em sua forma original.

A emenda nº 1, do deputado Durval Ângelo (PT), foi rejeitada. Ela tinha o objetivo de deixar claro que as despesas resultantes dessa revisão salarial correriam por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP para o exercício de 2017.

PL 3.840/16, do Tribunal de Justiça (TJMG), trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário. Eles terão reajuste de 3,5%, retroativo a maio de 2016. O projeto também foi aprovado em sua forma original.

Foi rejeitada a emenda nº 1, igualmente de autoria do deputado Durval Ângelo, que tinha o mesmo objetivo da proposta apresentada ao projeto do MP: deixar claro que as despesas resultantes da revisão salarial sairiam das dotações orçamentárias consignadas ao TJMG para o exercício de 2017.

Já o PL 4.322/17, da Mesa da ALMG, dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. O índice de correção salarial da categoria é de 4,57%, a partir de 1º de abril de 2017. A proposição também foi aprovada em sua forma original.

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