Gaeco apura contrato ilegal de escritório de advocacia com prefeituras mineiras

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagraram ontem a operação “Isonomia”. Na operação, que contou com apoio do Gaeco de Uberaba, através de Patos de Minas, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva em Uberlândia, Canápolis, Carmo do Paranaíba e Presidente Olegário. O ex-prefeito de Canápolis foi autuado por porte de arma e o prefeito de Perdizes acabou preso em flagrante.

Segundo o Ministério Público, a investigação apura a contratação irregular, por parte de prefeituras do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, de escritório de advocacia situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários, em 2015 e 2016. Foram autuadas quatro pessoas em flagrante, sendo duas por corrupção passiva, uma por corrupção ativa e outra por porte ilegal de arma, entre elas o ex-prefeito de Canápolis, Diógenes Borges, e o prefeito de Perdizes, Fernando Marangoni, flagrado recebendo R$20 mil de propina em Uberlândia.

Também foram apurados durante as investigações os crimes de organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com o MP, as contratações não observavam a exigência de licitação e eram resultado de tráfico de influência exercido por outro escritório também em Uberlândia.

Os lucros da prestação de serviços eram divididos isonomicamente entre o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados - fundado em sociedade com o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) -, que influenciava os municípios, e outro escritório contratado e responsável pela efetiva prestação de serviços, sendo que cada um recebia 50%. Em alguns dos municípios verificou-se a solicitação, por parte dos prefeitos municipais responsáveis pela contratação, de pagamento de vantagem ilícita, no valor de 20% dos recursos destinados aos honorários, sendo que parte desses valores efetivamente foi paga.

Deputado diz que deixou sociedade em 2014 e não tem ligação com processos judiciais. Por meio de nota, o deputado estadual Arnaldo Silva disse que não é mais sócio do escritório de advocacia Ribeiro Silva desde 26 de março de 2014 e que adotou, naquela época, os procedimentos legais para sua desvinculação. “Sua saída foi protocolada, na mesma data, na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG). Além disso, o parlamentar renunciou a todos os processos judiciais. Portanto, desde então ele não responde e não atua em nenhum processo judicial.” Ele afirma ainda que o MP investiga contratos posteriores à saída do deputado do escritório.

O Jornal da Manhã tentou contato com a Prefeitura de Perdizes, por meio de sua assessoria de imprensa, porém as ligações não foram atendidas.