Deputados votam pela urgência de projeto que pode blindar os partidos políticos

No primeiro dia de sessão deliberativa da Câmara dos Deputados no ano, os deputados aprovaram regime de urgência para o Projeto de Lei 4.424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e busca garantir mais autonomia às legendas partidárias.

E dos deputados que estão ligados a Uberaba, todos os que estavam em plenário foram favoráveis ao regime de urgência do PL, que, para alguns analistas na imprensa nacional, trata de criar mecanismos de blindagem aos partidos que venham cometer irregularidades. Só Caio Narcio (PSDB) não teve voto registrado. Todos os outros, inclusive Adelmo Carneiro (PT), foram favoráveis. Votaram pelo sim, além do petista, Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR) e Zé Silva (SD).

O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário, mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.

No início da sessão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o pedido de urgência. Para o deputado, a proposta diminui a vigilância sobre os partidos políticos. “Sob a capa de assegurar autonomia, acaba retirando prerrogativas importantes do órgão fiscalizador, que é a Justiça Eleitoral. Outro elemento do projeto é que ele acaba liberando os órgãos de direção para nunca prestar contas”, disse Alencar.