Assembleia define rito para decidir se autoriza processo penal contra Pimentel

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu o trabalho em relação à abertura ou não de ação penal contra o governador do Estado Fernando Pimentel (PT). Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República, que foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeiro, o governador será notificado, depois o pedido de autorização de abertura de processo será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas. O rito foi lido em plenário pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Como o Regimento Interno do Legislativo Mineiro não disciplina o processo de autorização, a Mesa Diretora então se baseou no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A defesa de Pimentel terá até dez sessões legislativas para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça. Logo depois, o deputado Leonídio Bolsas (PMDB), relator do processo, tem até cinco reuniões para emitir o parecer. No plenário, cada um dos 77 deputados terá até dez minutos para opinar sobre a decisão da CCJ. Encerrada a discussão, acontece a votação por meio de processo eletrônico.

O quórum mínimo para votação é de 52 deputados. Se o parecer for contrário à abertura de processo, serão necessários 52 votos para a derrubada. Agora, se o parecer for favorável, aí basta maioria simples para não aprovação. A denúncia da PGR é uma decorrência da operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), e foi entregue em maio ao STJ.

A operação Acrônimo foi instaurada pela PF para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral Pimentel em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais. Segundo a PF, Pimentel é suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.