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Estado oficializa cessão da área da planta de amônia para Prefeitura de Uberaba

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29/06/2022 - 14:46:14. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 30/06/2022 - 06:23:33.

Área de 1.086.535,44m² onde seria a fábrica de amônia no Distrito Industrial 3, à época em que o projeto estava em execução (Foto/Reprodução)

Estado oficializou a cessão da área da extinta fábrica de amônia para o município. O pleito foi apresentado em abril e a medida, formalizada ontem, por meio de publicação feita no Diário Oficial de Minas Gerais. Em entrevista à Rádio JM, a prefeita Elisa Araújo adiantou que o governador Romeu Zema (Novo) deve estar em Uberaba nesta sexta-feira (1° de julho) para o anúncio formal.

Assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e a prefeita, o termo de cessão do terreno, de 1.086.535,44 metros quadrados, é pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20 anos.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rui Ramos, ressaltou que a cessão já garante à Prefeitura liberdade para dar o melhor destino ao terreno, seja retomar a implantação da fábrica de amônia ou buscar outros empreendimentos, como a usina termelétrica.

Já a prefeita manifestou que a perspectiva é que a cessão da área seja transformada em doação. No entanto, Elisa salientou que a medida só poderá ser sacramentada depois do encerramento das eleições em outubro, pois, a partir de 2 de julho, o governador está impedido de fazer doações ou repassar recursos não-obrigatórios aos municípios.

A chefe do Executivo afirmou que o compromisso já foi firmado e a Secretaria de Estado de Planejamento vai preparar o projeto de lei para enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para efetivar a doação, caso Zema seja reeleito para um segundo mandato.

Questionada, Elisa posicionou que os demais candidatos ao Governo de Minas também podem ser procurados para garantir a concretização da doação para o município, independentemente do resultado das eleições deste ano.

O repasse da área para o município foi reivindicado publicamente na abertura da Safra Mineira de Açúcar e Álcool, no fim de abril. Desde então, reuniões foram realizados com integrantes do primeiro escalão do governo mineiro para viabilizar o ato e evitar que o terreno no Distrito Industrial 3 fosse novamente colocado em leilão pelo Estado.

A mobilização para barrar a venda da área da fábrica de amônia foi feita porque a comercialização do terreno sepultaria de vez a possibilidade de retomar o empreendimento com a entrada de um investidor privado, como chegou a ser discutido em reuniões com o Estado e o governo federal.

Em meio às articulações, o Senado também aprovou, no fim de maio, uma Medida Provisória com incentivos tributários que podem viabilizar a retomada da instalação da fábrica de amônia na área onde seria construída pela Petrobras em Uberaba.

O objetivo central da medida provisória aprovada pelos senadores era prorrogar até o fim de 2027 benefícios tributários para a indústria petroquímica, mas uma mudança foi feita de última hora no texto e criou um mecanismo que permite a empresas usarem créditos tributários para construírem ou ampliarem fábricas. 

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