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Ativista cobra que Conselho de Saúde seja ouvido para elaboração da LDO

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24/05/2022 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Aconteceu ontem audiência pública para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, quando foram feitas as propostas (Foto/Jairo Chagas)

Em audiência pública ontem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o ex-conselheiro e ativista da área de Saúde, Jurandir Ferreira, cobrou que Programação Anual de Saúde seja apresentada ao Conselho Municipal de Saúde antes do envio do projeto da LDO 2023 para a apreciação na Câmara.

Segundo o ex-conselheiro, o conselho deveria emitir um parecer sobre a Programação Anual de Saúde antes da LDO do próximo exercício ser encaminhada ao Legislativo, porém o trâmite não foi cumprido até agora pela gestão.

No pronunciamento, Jurandir também ressaltou que diversas situações podem ser corrigidas na Saúde se os conselheiros fossem consultados no momento da elaboração da proposta. “A programação de 2023 ainda não foi discutida com o conselho. Portanto, estão descumprindo uma legislação federal. A LDO vai para a Câmara sem passar pelo crivo do conselho. Isso é uma situação que já acontece a vários anos e temos lutado para mudar [...] Se a gente fosse ouvido da forma que deveria ser, muitas condições não estariam acontecendo”, argumentou.

O ex-conselheiro ainda reivindicou que tanto a LDO quanto o orçamento do próximo ano incluíssem de forma clara um investimento para a formação dos profissionais integrantes do conselho para valorizar as pessoas que se dispõem a atuar no controle social para fiscalizar a regularidade da aplicação dos recursos públicos.

Em resposta, o assessor geral do Orçamento, Jorge Macedo, posicionou que a formação dos conselheiros já está entre as prioridades previstas na LDO e apenas não teria sido possível um detalhamento de todas as ações durante a audiência pública.

Quanto à ausência de discussão com o Conselho Municipal de Saúde antes de a LDO ser encaminhada à Câmara, o assessor argumentou que o órgão será ouvido quando o orçamento do ano que vem estiver sendo formatado. “Quando da elaboração da lei orçamentária, a Secretaria de Saúde vai tomar todas as providências para a efetiva participação do conselho, porque, sem a aprovação do conselho, a peça orçamentária não vai nem para a Câmara”, disse. 

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