Com o não pagamento de parcelas, 2.741 contribuintes que aderiram ao Refis no ano passado estão inadimplentes e podem perder os descontos concedidos para quitar as dívidas com a Prefeitura. A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que o prazo para regularizar a situação e evitar penalidades termina no fim do mês de maio.

De acordo com as regras do Refis, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou cinco alternadas acarreta na exclusão do programa e a cobrança do débito remanescente sem os descontos, com prosseguimento da cobrança judicial e administrativa, incluindo o protesto.

Em comunicado, a Secretaria da Fazenda informa que os inadimplentes devem buscar atendimento no Centro Administrativo ou emitir as guias de recolhimento das parcelas vencidas para pagarem os débitos e continuarem no programa.

Para não serem excluídos do programa e evitarem o acréscimo da multa e dos juros no valor das parcelas, os contribuintes que se enquadram nesta situação têm até o final do mês de maio para acessarem o site da Prefeitura de Uberaba e solicitarem a segunda via da guia para parcelamento de débitos municipais, informando o número do contrato de adesão ao Refis (encontrado na última guia emitida).

Quem preferir pode ser atendido no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda, mas é necessário agendamento prévio eletrônico, por meio do link http://www.uberaba.mg.gov.br/agendamento/pages/atendimentoPage.xhtmlou. No caso de dificuldade de acesso, o contribuinte pode ligar nos telefones (34) 3318-0603 ou (34) 3318-0297.

A comprovação do agendamento, ainda dentro do mês de maio, favorecerá ao inadimplente prazo maior para regularização do débito.