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Projeto da LDO 2022 deve ser analisado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira

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19/09/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Com pauta reduzida, Câmara deve analisar nesta segunda-feira (20) o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A proposta foi encaminhada para análise dos vereadores em junho e deve ser votada pelo Legislativo até o dia 30 de setembro.

Depois de turbulência na votação do Plano Plurianual no primeiro semestre, a expectativa inicialmente é que a discussão em torno da LDO em plenário seja tranquila amanhã e sem surpresas quanto à aprovação do projeto.

Também está na pauta do Legislativo o projeto que autoriza a Codau a oferecer condições especiais para quitação de débitos tarifários aos usuários. O texto prevê a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 36 meses, mas ressalta que os benefícios são limitados ao período da pandemia de Covid-19.

Segundo o projeto, podem aderir ao programa de regularização pessoas físicas ou jurídicas com débitos tarifários vencidos até 31 de agosto de 2021. Em caso de pagamento à vista da dívida, está previsto desconto de 100% no valor correspondente a multa e juros.

Em caso de parcelamento, o abatimento sobre multa e juros pode ser de até 90%. Quem optar por quitar o débito entre 21 e 36 parcelas, será dispensado de 70% do valor de multas e juros. Já entre 11 e 20 parcelas, o abatimento será de 80%. Em caso de quitação até dez parcelas, o percentual é de 90%.

A proposta ainda estabelece que, em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias, poderá ocorrer a exclusão do programa e a rescisão do termo de renegociação do débito junto à Codau.

O último projeto da pauta é referente à inclusão dos nomes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do governador Romeu Zema (Novo) entre os homenageados este ano com a Medalha Major Eustáquio.

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