TCE suspende operação financeira de R$ 2 bi do governo de Minas

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (14) jogou um balde de água fria na pretensão do governo de Minas Gerais para captação de recursos para os cofres estaduais. Com a venda de debêntures à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), o Estado pretendia viabilizar empréstimo de R$ 2 bilhões, mas, por força de medida cautelar concedida pelo TCE, por representação assinada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), a operação está suspensa pelo menos até quarta-feira (20), quando será levada ao pleno do tribunal.

Segundo o documento, a Lei 19.266/10 autorizou a MGI Participações S.A. a adquirir direitos creditórios do Estado em um contrato celebrado no último dia 17 de maio, mesma data em que a MGI tornou pública a emissão de 2 mil debêntures, no valor de R$ 1 milhão cada, e, portanto, totalizando R$ 2 bilhões.

Essas debêntures foram emitidas dias depois, em 24 de maio, com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Segundo a representação de Valadares, os créditos seriam adquiridos pela Codemig via empréstimo no mercado financeiro.

No entendimento do deputado tucano, a medida foi arquitetada a fim de fraudar a legislação, que impede que o governo contraia empréstimos sem autorização da Assembleia Legislativa. Além disso, a lei proíbe a contratação de empréstimo para antecipação de receita no final do mandato.

A partir da decisão do TCE, o líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângleo (PT), postou vídeo no Facebook afirmando que tomará as medidas necessárias na Casa para reverter a decisão. Ele acusa Gustavo Valadares de tentar dificultar a gestão petista, sobretudo em um momento quando o governo procura alternativas para sanar a dificuldade de caixa.

Durval Ângelo ainda responsabilizou as gestões anteriores à do governador Fernando Pimentel pelos problemas econômicos que dificultaram a administração do Estado, que, por conseguinte, levaram à situação de calamidade financeira.

Vale lembrar que o Estado está inadimplente com seus servidores. Na última quarta-feira (13), deveria ter sido quitada a primeira parcela do salário do funcionalismo, mas cerca de metade dos servidores receberam. Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que dificuldades de caixa causadas pela queda da arrecadação em consequência da greve dos caminhoneiros, levaram a esta situação. A explicação é questionada pelo funcionalismo, que tem recebido com atraso mesmo em meses anteriores à greve dos caminhoneiros.

*Com informações do Estado de Minas