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Uberaba, 19 de janeiro de 2022 -

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Normativa estabelece regras para o teletrabalho e revezamento na PMU

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12/01/2022 - 00:00:00.

Com o Decreto nº 1.627, de 10 de janeiro de 2022, com medidas mais restritivas de enfrentamento à Covid-19, o Governo Municipal de Uberaba também publicou Instrução Normativa da Secretaria da Administração sobre o teletrabalho e regime de revezamento.

O objetivo é estabelecer orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e unidades administrativas do Governo Municipal. Entre as orientações, a implementação do teletrabalho é facultativa, devendo ser solicitada por memorando interno e autorizada pelo titular de cada pasta.

Deverão permanecer em teletrabalho os servidores que apresentem as condições ou fatores de risco listados no documento, que também normatiza as medidas a serem seguidas pelos servidores e estagiários que desempenham atividades de trabalho presencial.

Entre as medidas estão a flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho presencial, inclusive dos intervalos intrajornada, e escalas de trabalho presencial para a manutenção dos serviços essenciais e daqueles que requerem prestação continuada, quando necessário.

A realização do teletrabalho e revezamento pode ser suspensa, bem como a Instrução Normativa pode ser alterada ou revogada, por razões técnicas ou conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
 

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