Projeto que previa sepultamento sem taxas a vítimas de Covid é arquivado

Com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado o projeto de lei que criava isenção para famílias vítimas de Covid-19 das taxas de sepultamento em cemitérios municipais. A proposta será transformada em requerimento para solicitar que a iniciativa seja adotada pelo Executivo.

No parecer, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara posicionou que a proposta de isentar as taxas de sepultamento não poderia partir do Legislativo porque se tratava de matéria de competência do Executivo, pois traz impacto financeiro para o município.

Na sessão, alguns vereadores defenderam que a derrubada do parecer fosse colocada em votação. O posicionamento foi feito pelos vereadores Marcos Jammal (MDB), Almir Silva (DEM) e Paulo César Soares China (PMN).

Entretanto, o autor da proposição, vereador Tulio Micheli (PSL), decidiu respeitar o parecer de inconstitucional da comissão e informou que o projeto seria transformado em requerimento para solicitar que o Executivo adotasse as providências para conceder a isenção da taxa de sepultamento em casos de morte por Covid-19. “Sempre afirmei que não votaria projeto que tivesse parecer de inconstitucionalidade. Por isso, após o parecer da Comissão de Justiça, optei por transformar a proposta em requerimento”, justificou.

Apesar da decisão, o parlamentar dirigiu críticas à administração municipal e cobrou que a demanda não fique sem resposta da Prefeitura. “Espero que [a prefeita Elisa Araújo] não responda o requerimento de forma vazia e abstrata [..] Quero ser surpreendido por um projeto do Executivo buscando dar condições ao uberabense que não tem recursos para sepultar os entes queridos”, disse.