Toque de recolher é suspenso por dois dias em Minas Gerais

Acordo judicial suspende toque de recolher em todo Estado e permite reuniões familiares a partir da noite desta segunda-feira (5). A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que Uberaba acompanhará a decisão do Estado porque a cidade está enquadrada na onda roxa do Minas Consciente. A decisão vale até a quarta-feira (7), quando haverá nova reunião do comitê de estadual de enfrentamento à COVID-19 em Minas Gerais.

A suspensão do toque de recolher e da proibição de reuniões familiares foi resultado de ação popular movida pelo deputado estadual Bruno Engler, que questionou as medidas impostas pelo Estado para conter a transmissão do vírus em Minas Gerais. Ele considerou que as ações determinadas pelo Estado seriam inconstitucionais.

A ação foi indeferida em primeira instância, mas o parlamentar entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar derrubar as imposições da onda roxa. A Corte decidiu convocar uma reunião de conciliação com o governo estadual, onde o acordo foi fechado ontem.

Após o acordo, o presidente do Tribunal de Justiça, Gilson Soares Lemes, acrescentou que o governador Romeu Zema se comprometeu a buscar a revogação definitiva tanto do toque de recolher quanto da proibição das reuniões familiares dentro do comitê.

A Prefeitura de Uberaba informou que seguirá o posicionamento do governo mineiro. No entanto, até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, a administração não havia publicado revisão no conteúdo do decreto municipal em vigor que estabelece o toque de recolher e proíbe as reuniões familiares.