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Estado paga mais uma parcela das dívidas com as prefeituras mineiras

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26/02/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Estado liberou ontem a 14ª parcela do acordo com as prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb em 2018. Uberaba vem recebendo, aproximadamente, R$1,2 milhão por mês para acertar repasses em débito do Fundeb no período. O valor do último depósito não estava disponível para consulta.

Apesar do aperto financeiro, até o momento, o governo mineiro está em dia com o pagamento do acordo e liberou os recursos dentro do prazo previsto. O depósito acontece geralmente no último dia útil de cada mês. A renegociação prevê o pagamento do débito em 33 meses.

A previsão é quitar as pendências somente no fim de 2022, mas existe a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis no Estado. Em caso de descumprimento das regras, pode ser feito bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do governo mineiro, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM (Associação Mineira dos Municípios). 

Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência inicialmente girava em torno de R$36 milhões. Até agora, mais de R$13 milhões já foram pagos ao Município.

O relatório aponta que o Estado não tem mais débito com a Prefeitura de Uberaba em relação ao ICMS de 2018. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.

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