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Uberaba, 30 de novembro de 2020 -

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Novo prefeito e vereadores assumem mandatos em 2021 com mesmo salário

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19/11/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Próximo prefeito e vereadores assumirão mandato em 2021 sem aumento de subsídios. O incremento nos valores para a próxima gestão dependeria de aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal este ano, o que não aconteceu dentro do prazo previsto na Lei Orgânica. Com isto, apenas a correção monetária pode ser aplicada nos vencimentos dos agentes políticos a partir do ano que vem.

No caso dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal, desde 2013, estabelece que a fixação do subsídio para a próxima legislatura deve ser feita 180 dias antes do pleito. Do contrário, deve ser mantida a remuneração vigente em dezembro do ano anterior, sendo apenas admitida a atualização conforme o índice da inflação no período.

Como a Câmara Municipal não apresentou projeto sobre a remuneração dos vereadores dentro do prazo, fica mantido o subsídio de R$12.482,60 (mais eventual correção monetária) para os 21 eleitos da próxima legislatura.

Também ao longo deste ano não houve proposta referente aos vencimentos do futuro prefeito, vice e secretários. Por isso, continuam em vigor os valores para o próximo mandato, sendo:  R$27.763,77 para o chefe do Executivo; R$18.470,20 para o vice; e R$13.416,45 para os integrantes do primeiro escalão da Prefeitura. 

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