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Codau denuncia no MP firma que pertence a autor de pedidos de impeachment de Piau

17/10/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos


Codau protocolou denúncia no Ministério Público contra empresa pertencente a Vicente Araújo, autor de pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau. Na representação, é questionada possível falsificação de documento apresentado em processo licitatório da obra da barragem de nível e transposição do rio Claro.

Pela denúncia encaminhada à promotoria, a construtora Constrit teria apresentado “documentos de duvidosa veracidade” e um dos itens contestados pela Codau foi um atestado de capacidade técnica fornecido pela empresa Araújo e Fontoura Ltda., da qual Vicente Araújo é um dos sócios.

No material enviado ao Ministério Público, a Codau manifesta que o atestado declarava que a licitante havia construído uma “estação de tratamento e reservação, irrigação e drenagem” e “barragem e instalações hidrelétricas com turbina” em uma fazenda no Estado de Tocantins. Porém, a obra não consta nos cadastros da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A autarquia também informa ter solicitado informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais e a outros órgãos que “corroboraram as suspeitas de fraude”, informando não haver registro da citada obra no nome da empresa.

Além disso, foi apontado que o registro da licitante no Crea só teria ocorrido após a data de início das obras na suposta estação em Tocantins. Também não foram encontradas no histórico da empresa movimentações financeiras compatíveis com a obra citada.

Ainda na representação, a Codau posiciona que a apresentação de possíveis documentos falsos resultou na desclassificação da construtora do procedimento licitatório, mas ressalta que também “é dever do gestor comunicar ao Ministério Público para a análise dos fatos, supostamente tipificados como crime”. Por isso, a denúncia requer a apuração da conduta praticada pelas empresas Constrit Ltda. e Araújo e Fontoura Ltda. 

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