TCE determina que ONG de Uberlândia tem que restituir R$ 85mil ao município

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou que ONG de Uberlândia deve devolver R$85 mil ao município. A decisão foi tomada durante a análise do processo instaurado a partir dos documentos de uma Tomada de Contas Especial realizada pela prefeitura de Uberlândia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia instaurou o procedimento de tomada de contas após a constatação de irregularidades na execução de um convênio assinado com a ONG denominada Sacolão Móvel Comunitário, com o objetivo de desenvolver o projeto de Educação Alimentar e Qualidade de Vida. A instituição deveria realizar oficinas culinárias, palestras, distribuição de apostilas e folders, além de distribuição de cestas e verduras como complemento alimentar.

No decorrer da tomada de contas, a ONG enviou à Secretaria Municipal de Saúde documentos referentes à prestação de contas que foram considerados incompletos e com diversas inconsistências. A assessoria jurídica da secretaria fez uma visita técnica à sede da entidade e constatou que não havia evidências da realização de qualquer tipo de atividade, orientando pela suspensão de qualquer repasse de verbas até que fossem apurados os fatos.

O tribunal também recomendou ao atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia “a rigorosa observância das cláusulas dos convênios firmados” para evitar a recorrência de irregularidades apresentadas no processo em análise. Além disso, foi informado que outro processo envolvendo a mesma entidade está em tramitação no órgão fiscalizador e se encontra em fase de elaboração de relatório.