Projeto que altera o plano de custeio do Ipserv será votado segunda-feira

Projeto que altera plano de custeio do Ipserv (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal) será votado ainda este mês. A proposta seria colocada em pauta na quarta-feira na Câmara Municipal, mas a votação foi adiada para a próxima semana após reunião com sindicalistas para realizar ajustes no texto. Emendas serão apresentadas para atender à categoria, porém não houve como reverter o aumento da alíquota de contribuição para o servidor.

A princípio, o SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) defendia que a alíquota para o funcionalismo fosse mantida em 11% e a Prefeitura assumisse o aumento, subindo apenas o percentual de contribuição patronal de 11% para 17%.

No entanto, a proposta dos sindicalistas não foi acatada. A justificativa foi que a reforma da Previdência aprovada em âmbito federal estabelece a alíquota de 14% para o servidor ou a adoção de uma tabela escalonada. No caso de Uberaba, a tabela progressiva não pôde ser utilizada, devido ao déficit atuarial do Ipserv. Por isso, restou a alternativa do aumento da alíquota.

De acordo com o presidente interino do SSPMU, Carlos Humberto Costa, como as regras foram estabelecidas no âmbito federal, não há condições de reverter a situação. “Infelizmente, essas mudanças propostas pela Prefeitura, como o ajuste na alíquota, vêm na esteira da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional ano passado, ou seja, se traduzem em uma obrigação constitucional, sob pena de corte em todas as verbas previdenciárias do município”, posiciona.

O dirigente sindical ainda ressalta que, durante a tramitação e votação da reforma previdenciária no Congresso, o SSPMU se manifestou contra a proposta e até promoveu palestra para informar o servidor dos danos futuros. “A aprovação foi inevitável e agora temos que lidar com seus efeitos”, desabafa.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), a questão da reforma da Previdência é polêmica, mas a discussão foi encerrada na esfera federal e agora as consequências repercutem em todos os municípios brasileiros. "Temos que nos adequar à lei. Infelizmente, não tem como fugir disso e os sindicatos entenderam a situação", salienta.

Com o consenso, o parlamentar afirma que os dois projetos que tratam de alterações no Ipserv para adequar às novas regras previdenciárias serão colocados na pauta do Legislativo próxima segunda-feira (22). "Os esclarecimentos foram feitos, as emendas colocadas e a votação em definitivo será na segunda", encerra.

Uma das emendas apresentadas para atender aos sindicalistas é para assegurar que a alíquota de contribuição não incida sobre as chamadas verbas variáveis, pois elas não são consideradas para determinar o valor da aposentadoria.