Estado paga segunda parcela de acordo firmado com municípios

Estado paga segunda parcela de acordo firmado com as prefeituras mineiras para quitação de dívida referente a repasses e do IPVA e do ICMS não recebidos no ano passado. O valor foi depositado antes do recesso de carnaval na sexta-feira (28 de fevereiro), último dia útil de fevereiro.

Não foi informado o valor destinado pelo Estado a Uberaba para o acerto de contas na semana passada. No entanto, pelo sistema online de repasses, a reportagem do Jornal da Manhã verificou que a Prefeitura recebeu no dia 28 de fevereiro uma transferência de R$4.056.139,03 referente a ICMS e outra de R$3.537.653,23 classificada como IPVA.

Em janeiro, com o pagamento da primeira parcela do acordo pelo governo de Minas, Uberaba recebeu um total de R$6.227.422,46 para amortizar o débito devido à retenção de repasses no ano passado.

Pelo acordo homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. As três primeiras parcelas, de janeiro a março, são referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administração, no valor de R$1 bilhão.

Em seguida, o governo começará o pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel (PT), referente ao mesmo tipo de retenção durante 2017 e 2018, no valor de R$6 bilhões. A previsão é quitar a pendências somente no fim de 2022, mas o acordo prevê a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis.

Em caso de descumprimento das regras, pode ser feito bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do governo mineiro, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.