Leilão de excedentes do petróleo rendeu R$ 4,2 milhões a Uberaba

Uberaba recebeu R$4,2 milhões no fim de dezembro em recursos extras, devido à distribuição de 15% da arrecadação com os leilões de volumes excedentes do petróleo. A verba entrou na conta do município no último dia de 2019. 

A verba será usada em 2020, mas não estava prevista originalmente na Lei Orçamentária Municipal. Por isso, será necessária aprovação na Câmara de créditos adicionais no orçamento. Como os vereadores estão em recesso, a votação só deve acontecer quando o Legislativo retomar as atividades em plenário no mês de fevereiro.

Uberlândia também recebeu cerca de R$4,2 milhões de repasse no dia 31 de dezembro. Ituiutaba e Araxá ficaram com R$2,4 milhões cada. Conceição das Alagoas, Iturama e Sacramento receberam cerca de R$ 1milhão.

Para Nova Ponte, o repasse foi de R$766 mil. Delta e Planura receberam R$613 mil cada. Já municípios como Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Pirajuba e Veríssimo tiveram R$459,8 mil de recurso extra no caixa de dezembro.

Conforme a lei que estabelece a distribuição dos recursos da cessão onerosa, os municípios devem obrigatoriamente usar a verba em investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. Além disso, podem ser feitos gastos para a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras e até aquisição de imóveis ou veículos.

Realizado em novembro pelo governo federal, o leilão de volumes excedentes de petróleo arrecadou R$69,9 bilhões. A maior parte, R$34,6 bilhões pertence a Petrobras por ressarcimento e a União ficará com R$23 bilhões. Já R$10,6 bilhões são destinados a Estados e Municípios sendo 50% para cada Ente. 

Com isso, os recursos somam R$5,3 bilhões. Para as prefeituras de Minas Gerais, o valor total estimado é de R$697 milhões, segundo estudo da AMM (Associação Mineira dos Municípios).