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POLÍTICA

Discussão sobre nova legislação para preservação de casarões fica para 2020

Prefeitura deve adiar para o próximo ano o debate no Legislativo sobre mudanças na lei de proteção aos casarões históricos no centro da cidade

15/11/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Prefeitura deve adiar para o próximo ano o debate no Legislativo sobre mudanças na lei de proteção aos casarões históricos no centro da cidade. Uma proposta foi apresentada por entidades de classe no mês passado e o Executivo elaborou um projeto para ser encaminhado à Câmara Municipal. 

Prefeito Paulo Piau confirma que serão feitas alterações na legislação, mas posiciona que o projeto a ser encaminhado para o Legislativo propõe mudanças equilibradas para atender em parte à demanda das lideranças classistas, mas sem prejudicar a preservação da história da cidade. “É uma delicadeza e a gente tem que tomar todo cuidado.”

Sem dar detalhes sobre o texto final, o chefe do Executivo manifestou ainda que a matéria só deverá ser encaminhada para a apreciação dos vereadores em 2020. “A Câmara só tem mais oito sessões e muitos projetos a serem analisados. Acredito que é difícil analisar esse ano, mas já está bom se analisar no início do ano que vem”, salienta.

Uma proposta foi apresentada no fim de agosto pelas lideranças empresarias para flexibilizar lei de proteção de casarões históricos, porém o Ministério Público rejeitou as mudanças solicitadas pelo grupo e argumentou que o projeto causaria desproteção dos bens históricos. Em seguida, uma segunda proposta foi elaborada pela Prefeitura e discutida em audiência pública no mês passado antes de ser enviada à Câmara Municipal. 

As entidades de classe defendem que as regras em vigência desestimulam os investimentos no centro da cidade e levam à desocupação da área central. O grupo também questiona que o tombamento de imóveis acarreta restrições de reformas e melhorias nos prédios, o que torna ainda mais complicada a ocupação de espaços no c

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