Vereador solicita a suspensão do Cidade Vigiada até posição do TCE

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Vereador informou sua iniciativa em vídeo postado em redes sociais nesta segunda-feira, quando fala do possível acionamento do MP

O vereador Kaká Carneiro (PR) protocolou ofício para solicitar à Prefeitura a suspensão do início da execução do projeto Cidade Vigiada. No documento, o parlamentar justifica que uma denúncia contra a licitação está sendo analisada no Tribunal de Contas e aponta uma série de irregularidades no processo de contratação. 

Conforme o ofício, a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas pela empresa Omni Comércio e Serviços contestou problemas no edital por ausência de informações sobre o valor estimado do contrato e questiona restrições impostas para a participação no certame que limitaram a competitividade da concorrência.

A denunciante solicitou liminar ao Tribunal de Contas para suspender o início da execução do contrato, mas não foi concedida. O relator do processo manifestou que a paralisação não era possível porque o contrato já havia sido assinado, mas determinou a continuidade da apuração dos fatos pelo TCE. Após formalizar a solicitação na Prefeitura, o vereador posicionou que a equipe jurídica já está mobilizada e o Ministério Público poderá ser acionado se o governo municipal não acatar o pedido para suspender o início da execução do contrato referente ao programa Cidade Vigiada.

Em nota, a Prefeitura declara que não haverá interrupção no projeto e ressalta que não houve qualquer determinação do Tribunal de Contas para impedir o início da implantação do sistema de videomonitoramento na cidade. “Ao contrário do que diz o vereador, o Tribunal de Contas poderia, sim, suspender o processo por liminar, o que não aconteceu, pois todas as “denúncias” foram baseadas na Lei 8666, no entanto, não avisaram o vereador que a Codiub, que está investindo no projeto, é uma companhia, e tem suas licitações regidas pela Lei de Economia Mista, 13.303 / 2016, ou seja, com rito completamente diferente do alegado”, continua o texto. 

Ainda conforme a nota, a denúncia em tramitação no TCE foi feita por uma empresa de Brasília, que vende materiais de escritório e que não participou da licitação dos equipamentos. A Codiub informa também que todas as respostas foram devidamente enviadas ao Tribunal de Contas e assegura que o corpo técnico de licitações da companhia conta com servidores de carreira comprometidos com a legalidade. “O vereador jamais procurou a companhia para tirar dúvidas ou entender o processo, simplesmente preferiu o ataque”, encerra.