Projeto pode tornar obrigatório a divulgação da relação de pacientes do município

Durante a quinta reunião ordinária de setembro, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei (PL) 273/2019 que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes do município.

Para aprovação da matéria, que será apreciada em primeiro turno, é necessário que metade mais um dos vereadores presentes à sessão vote favorável. No PL consta que na relação deve contar a data de solicitação da consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outro procedimento; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o grau de urgência da situação do paciente; a estimativa de prazo para o atendimento da solicitação, bem como a unidade para qual será encaminhado o paciente; a unidade de saúde responsável pela inscrição do paciente; as consultas por especialidades; os exames médicos a serem realizados; intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, abrangendo todos os pacientes inscritos nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde do município de Uberaba.

O PL é de autoria do vereador Thiago Mariscal (MDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde da CMU. No texto da matéria diz ainda que a divulgação da lista única deverá ser feita através internet, mediante senha e com acesso restrito, de forma a garantir o direito à privacidade dos pacientes.