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Uberaba, 19 de setembro de 2020 -

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Vereador propõe criação de premiação para incentivar a emissão de nota fiscal

Ismar Marão encaminhou ao prefeito Paulo Piau requerimento com sugestões para a criação do Programa Nota Premiada

Última atualização: 02/09/2017 - 22:49:41.


O município precisa investir em uma campanha que incentive a população a pedir nota fiscal, na avaliação do vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD). Pensando nisso, ele encaminhou ao prefeito Paulo Piau requerimento com sugestões para a criação do Programa Nota Premiada.

Segundo “Marão”, o objetivo da proposta é desenvolver campanha de educação fiscal que envolva a sociedade e incentive o consumidor a solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), através da qual poderia participar de sorteio de prêmios, além de acumular créditos de ISS para descontos no IPTU.

Entre os requisitos necessários estaria a instituição do benefício fiscal, por meio de lei, prever todas as regras do benefício, estabelecer percentual de abatimento, assim como prazos de utilização do crédito e para indicar os imóveis para os quais serão dirigidos os créditos obtidos.

O vereador lembra ainda que, para o bom funcionamento do projeto, deve ser preparada uma campanha publicitária. “A mídia tem que bombardear os consumidores para criar a consciência de pedir a nota fiscal, para que isso se torne um hábito”, afirmou o parlamentar.

“Marão” também apresentou algumas sugestões sobre prazos e limites, como os créditos totalizados gerados em 31/10 de cada ano para abatimento no exercício seguinte; do mês 01 ao mês 11 de cada ano o contribuinte deverá indicar no sistema os imóveis a serem beneficiados; validade dos créditos por cinco anos; limite de até 30% do valor do IPTU no exercício seguinte.

Sobre o sistema de premiação, o representante do Legislativo apresentou as seguintes sugestões: distribuição eletrônica de cupons, onde a cada nota cadastrada, o sistema gera um cupom com números randômicos para os sorteios; sistema seguro, com sorteios realizados pela Loteria Federal; transparência com emissão online de relatórios, ganhadores e prêmios; serão distribuídos prêmios em dinheiro que incentivem os cidadãos; premiação mensal, anual e em datas especiais.

Em relação ao abatimento no IPTU, o vereador esclarece que quando o consumidor solicitar o documento fiscal e fornecer o CPF, a cada nota solicitada e com o ISSQN recolhido, seriam acumulados créditos para serem abatidos no IPTU. Os benefícios para o município são vários, conforme lembra “Marão”, como o incremento na arrecadação estimada em, no mínimo, 20%. “Os tomadores de serviços serão incentivados a pedir notas fiscais”, disse o vereador, para obterem os benefícios (premiação ou desconto); além do aumento do recebimento da dívida ativa, tanto do ISSQN quanto do IPTU, tendo em vista que para receber o benefício, o imóvel não pode estar inscrito em dívida ativa ou ter débito na Prefeitura; atualização do Cadastro Imobiliário, bem como dos dados cadastrais dos contribuintes e consumidores.

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