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POLÍTICA

Liminar determina a reintegração do Centro Educacional da UFTM

A juíza da 4ª Vara Federal de Uberaba, Cláudia Aparecida Salge, deferiu ontem liminar determinando a reintegração de posse do prédio

- Por Thassiana Macedo Última atualização: 05/11/2016 - 22:45:52.

A juíza da 4ª Vara Federal de Uberaba, Cláudia Aparecida Salge, deferiu ontem liminar determinando a reintegração de posse do prédio do Centro Educacional da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O pedido foi feito pelo procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Dornelas Brasil de Freitas, representando a instituição de ensino. O prédio estava ocupado há quase 10 dias por estudantes, servidores e simpatizantes do movimento contra a PEC 241, agora PEC 55, em tramitação no Senado, que limita os investimentos federais.

Para a juíza Cláudia Salge, “embora a manifestação política seja fundamental para a consolidação de uma democracia material, a presente ação se faz de caráter meramente possessório, buscando o regular andamento do serviço público da UFTM, em nada adentrando nas importantes questões sociais e políticas que o Brasil deve enfrentar”. Neste sentido, a magistrada determinou a imediata saída dos ocupantes, sob pena de desocupação forçada com auxílio da Polícia Federal, e uso de força se necessário, e de imposição de multa, no valor de R$100 por dia de atraso no atendimento à decisão, para cada invasor, cujo recurso será revertido à UFTM.

A negociação para a desocupação pacífica durou cerca de uma hora e contou com a participação do procurador André Brasil, do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier e advogados de entidades de classe da UFTM em apoio ao movimento, ao som de palavras de ordem proferidas por estudantes, professores e simpatizantes do lado de fora do prédio. Mesmo com a desocupação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continua suspenso para 3 e 4 de dezembro para os alunos que realizariam as provas no Centro Educacional, por falta de tempo para reorganizar a logística.

Segundo o procurador André Brasil, ficou acordado que a desocupação seria feita após as 21h, para que os ocupantes tivessem tempo de retirar seus pertences, como colchões, geladeiras e comida, que foram dispostos no pátio do Centro Educacional da UFTM. “Ingressamos com o pedido de reintegração de posse tendo em vista a ocupação de um bem público. Não entramos no mérito das reivindicações que estão sendo feitas, até porque a manifestação é saudável para a democracia. Houve um diálogo muito salutar, com a participação do delegado Marcelo Xavier, explicando a eles que o que está em jogo não é a liberdade de manifestação legítima e saudável. Nossa proteção é com o bem público ocupado, inclusive as provas do Enem foram adiadas”, ressaltou o procurador. Uma vistoria foi marcada para ocorrer após a saída dos ocupantes para atestar as condições do prédio.

Representando o presidente da OAB Uberaba, a conselheira Patrícia Teodora participou da negociação com os estudantes. “Nós orientamos a retirada pacífica, porque realmente existe uma ordem judicial para desocupação e, inclusive, para identificação imediata dos alunos envolvidos”, ressalta. Ainda conforme a advogada, a Polícia Federal esteve no local, inicialmente com dois policiais, que foram orientados a usar a força e o efetivo local em caso de desrespeito à decisão judicial.

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