Restrição de visitas acende alerta sobre possibilidade de rebeliões em presídios, inclusive em Uberaba

Arquivo JM

Após publicação da Portaria Conjunta 19/PR-TJMG/2020, que determina a restrição de visitas aos detentos nos presídios mineiros, acendeu-se a luz amarela sobre a possibilidade de rebeliões e fugas chegarem à penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira. Algumas já foram registrados no país, sobretudo em São Paulo. Aqui em Uberaba, no entanto, apesar de “clima pesado” ainda não há movimentação nesse sentido, segundo fontes ouvidas pelo JM Online. 

A tensão pode ser amenizada devido à decisão do Governo de Minas nesta terça-feira (17) de autorizar os detentos em cumprimento de pena no regime aberto e semiaberto a serem liberados para prisão domiciliar. Vale lembrar que a medida não se aplica àqueles que respondem por falta grave. 

Policiais penais ouvidos pela reportagem explicam que a situação fica inflamada sempre que os direitos dos detentos são restringidos. “O clima fica tenso, podendo virar a qualquer momento”, explica um deles, que prefere manter sua identidade em sigilo por medo de represálias. A fonte explica que “virar” é sinônimo de rebeliões, o que faz com que a atenção ao monitoramento seja redobrada pelos agentes. “Dizem que é um ‘salve do PCC”, comenta outra fonte ouvida pela reportagem, referindo-se às ordens que seriam dadas aos detentos pelo Primeiro Comando da Capital, facção criminosa com braços em Uberaba. 

“Mas não acredito que vá acontecer (nenhuma rebelião) aqui em Minas devido ao (fato de) o governador soltar esses agora”, pondera a fonte. 

Em Uberaba, o número de presos está sendo contabilizado para colocar a medida em prática. Uma fonte ouvida pela reportagem do Jornal da Manhã revelou que as forças de segurança tentam viabilizar a colocação de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos presos. Caso seja alcançada, estima-se que na penitenciária de Uberaba, cerca de 100 homens receberiam o objeto eletrônico. 

O equipamento começou a ser usado em Uberaba por autorização do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez. O monitorado é suspeito de crime de violência doméstica detido em flagrante. O uso da tornozeleira eletrônica, que se assemelha a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas, é defendido sobretudo pela questão financeira. A manutenção de um encarcerado mineiro é de aproximadamente R$ 2.500, mensalmente. Já para o preso com tornozeleira eletrônica custa ao Estado R$ 5,50 por dia, ou seja, R$ 165 por mês, já incluindo o valor do equipamento. 

Nesse sentido, a questão é com relação à disponibilidade desses aparelhos para que o planejamento de prisão domiciliar previsto pelo governo Zema seja colocado em prática. Acionada pela reportagem, a Sejusp informa que a liberação de detentos que se enquadrem nos termos da portaria “acontecerá mediante avaliação pontual e criteriosa de juízes das Varas de Execuções Penais do Estado”. 

Além disso, a secretaria esclareceu que “possui à disposição da determinação do Judiciário cerca de 1.700 tornozeleiras eletrônicas - podendo ampliar para 2.900 - para contribuir com o monitoramento, 24 horas, de presos que possam se enquadrar em requisitos de liberação”.

Ainda em nota, a Sejusp esclarece que presos dos regimes aberto e semiaberto com autorização para o trabalho externo já possuem, atualmente, permissão do Judiciário para circulação diurna, devendo apenas se apresentar na unidade à noite. Portanto, para todos estes casos, não há qualquer alteração no atual status de segurança e nem na percepção da circulação destas pessoas pela população. 

“O cumprimento de prisão domiciliar de detentos que atualmente já deixam o sistema diariamente busca salvaguardar a segurança e a saúde dos profissionais que atuam nestas instituições, dos demais indivíduos privados de liberdade, que estão sob a custódia e responsabilidade do Estado e de toda a população.  Vale ressaltar, mais uma vez, que essa portaria é uma recomendação conjunta da Justiça e Executivo Estadual, estando todas as suas determinações vinculadas à análise de juízes de todo o Estado”, finaliza a nota.