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Atestado médico - Um documento (quase) banal

Os médicos representam uma classe de trabalhadores cuja reputação está entre as melhores

- Por Celso Salgado de Melo Última atualização: 16/09/2010 - 20:01:38.

Os médicos representam uma classe de trabalhadores cuja reputação está entre as melhores dentre as profissões. Entretanto, os médicos (não todos) produzem um documento que deveria ser sinônimo de seriedade, representativo da ética de toda uma classe de profissionais: o atestado médico. Trata-se de um documento utilizado com numerosas finalidades, algumas delas completamente diferentes da razão para a qual ele foi criado, ou seja, atestar doença ou incapacidade do paciente para realizar suas atividades laborais.

Sabemos que o atestado médico é parte integrante do ato ou do tratamento médico e seu fornecimento é um direito inquestionável do paciente, sem qualquer majoração dos honorários. Entretanto, o referido documento é utilizado hoje para numerosos outros interesses. Dentre os mais comuns, cito: justificar a perda de aulas e provas por estudantes que não cumprem sua função. Após se deitar de madrugada por causa das baladas, os jovens levantam-se tarde no outro dia e os pais utilizam da amizade com alguns médicos para adquirir falsos atestados e assim solucionar o problema junto às escolas.        

Outra situação é o atestado falso para estudantes que não querem praticar educação física no colégio. Já me deparei com outras situações ainda mais esdrúxulas: vários atestados com o mesmo teor, conseguidos por meio de orientações de advogados, para tentar conseguir falsas aposentadorias e receber indenizações de companhias de seguros.

Há inúmeras outras ocasiões em que os atestados médicos são utilizados de forma inadequada: pessoas que querem fugir das suas responsabilidades perante a Justiça durante audiências públicas no Fórum ou para não comparecer a outras solicitações da Justiça. São usados até para justificar ou não assumir multas de trânsito, pensões para a ex-mulher e justificar ausência do trabalho na segunda-feira, depois de um domingo com muita festa, bebida e churrasco.

Ao assinar um documento desse teor, nós, médicos, devemos prestar muita atenção, pois podemos estar infringindo um dos mandamentos do nosso Código de Ética, que, no seu capítulo 10, afirma:

É vedado ao médico:

Artigo 110 - Fornecer atestado sem praticar o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade.

Artigo 113 - Expedir boletim médico falso ou tendencioso.

Assim sendo, gostaria de apelar também para o compromisso ético dos médicos, em não pactuar com o ilícito e não fomentar o comportamento leviano daqueles que consideram o atestado médico um escape fácil para suas responsabilidades pessoais e de cidadania.            

 

(*) médico, escritor e empresário

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