Presidente do Procon diz que cobrança pela bagagem é uma derrota

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Regra que permite empresas aéreas cobrarem pela bagagem dos passageiros está em vigência desde o início do mês

Presidente da Fundação Procon de Uberaba, Rodrigo Mateus, diz que a norma que permite a cobrança para despachar bagagens em viagens aéreas prejudica o consumidor. A medida entrou em vigor no início de junho.

Pelas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas podem cobrar taxas adicionais pelas bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. O limite de peso de bagagem de mão passa de cinco para dez quilos. Na prática, a medida permite que as empresas criem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens.

“O consumidor tinha uma franquia para bagagem despachada e agora ela pode ser cobrada. A alegação do Governo é a crise econômica, que atinge as companhias áreas, argumentando que elas precisam tomar essa medida para ter mais espaço no bagageiro e poder prestar outros serviços. Isso poderia gerar lucros à empresa e impactar no preço das passagens, uma vez que os passageiros seriam motivados a levar menos bagagens e teriam, por consequência, passagens áreas mais baratas. Não acredito que isso vai acontecer e o consumidor, mais uma vez, está sendo enganado”, avalia Rodrigo. O presidente da Fundação Procon de Uberaba vê a situação como uma derrota para o consumidor e lamenta.

A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no País. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas, e não dar transparência.