Advogada diz que STF revogou eutanásia para leishmaniose
A decisão se apoia no fato de que o tratamento de cães com leishmaniose visceral apresenta peculiaridades e deve ser acompanhado por veterinário, que deve adotar métodos seguros
#JornalDaManhã #QuemLêConfia
• WhatsApp: 34 99777-7900
Advogada de ONG de defesa dos animais em Uberaba, Maria de Lourdes Machado explica que o então ministro presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, proferiu decisão em outubro de 2013 negando pedido da União para a manutenção da Portaria Interministerial nº 1.426 de 2008. Ou seja, não estaria proibido o tratamento da leishmaniose, desde que todas as medidas de controle para evitar riscos à saúde de animais e da população em geral fossem adotadas.
A decisão se apoia no fato de que “o tratamento de cães com leishmaniose visceral apresenta peculiaridades e deve ser acompanhado por médico veterinário, o qual deve adotar métodos seguros de controle dos resultados, bem como exigências de responsabilização dos proprietários, no sentido de impedir que os animais tratados venham a constituir focos de disseminação da doença”. Para ele, desta forma, o tratamento não contraria políticas de combate à leishmaniose, e a portaria em questão, na verdade, proíbe o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Advocacia-Geral da União publicou parecer informando que a decisão do presidente do STF não afastou obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas veiculadas pela portaria, não tendo declarado a inconstitucionalidade do ato normativo. No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a portaria, desde que a eventual eutanásia canina seja precedida da realização de dois testes e avaliação de médico veterinário, bem como mediante consentimento do tutor.
Exemplo disso é o caso citado na edição de quinta-feira do Jornal da Manhã, de animal da raça shih-tzu, cujo tutor teria escolhido não realizar a eutanásia ao ser informado pela chefe do canil, Karina Martins, e pela advogada de que seria preciso dois resultados positivos para a autorização do procedimento. Veterinário particular teria informado que o único resultado apresentado poderia se tratar de falso cruzamento, pelo fato de o animal já ter sido tratado por doença do carrapato.
Siga o JM no Instagram: @_jmonline
e também no Facebook: @jornaldamanhaonline
Leia mais
- Cães desabrigados sofrem com frio e com doenças no Terminal Manoel Mendes, aponta denúncia
- Uberaba recebe alerta de frio intenso e pode ter queda brusca nos termômetros
- Você pode ajudar as crianças e idosos de Uberaba sem colocar a mão no bolso
- UFTM abre chamada para concurso de fotografia; premiação é de R$ 3 mil
- Novas infecções por Covid-19 ainda são resultados da ômicron, explica infectologista
- Megaraptor é transferido para o Museu dos Dinossauros
- Frio derruba preço de alimentos na Ceasa Uberaba; veja quotação da semana
- Morre aos 95 anos o empresário Nélson Bóscolo
- Complexo científico de Peirópolis recebe 30 fósseis achados em obras
- Uberaba já arrecadou R$ 110,5 mi em impostos federais desde janeiro
Continua depois da publicidade
Podcast
Continua depois da publicidade