Prazo para adesão ao "Direito a Ter Pai" vai até 22 de outubro

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o mutirão “Direito a Ter Pai 2021”. O prazo para adesão de quem quiser participar é até o dia 22 de outubro.

A edição deste ano abrange 55 unidades do interior do Estado, mais a capital Belo Horizonte. Devido às restrições sanitárias pela Covid-19, algumas unidades estão realizando as inscrições e o atendimento de forma remota.

Em Uberaba, a inscrição do interessado pode ser feita na sede da Defensoria Pública, próximo ao novo fórum, na avenida Maranhão, nº 1.421, bairro Universitário, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17 horas. Telefone de atendimento é o 3312-1020, pelo qual dúvidas podem ser esclarecidas.

Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela Defensoria Pública mineira.

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Segundo a coordenadora técnica do Centro Psicossocial da DPMG, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, “a figura paterna é importante para introjeção das regras e comportamentos sociais, estabelecimento de limites e educação da criança. Sua ausência poderá influenciar negativamente nas relações, uma vez que é fator essencial para a construção dos vínculos afetivos e sociais da criança, que pode apresentar dificuldades de adaptação às regras sociais e nos relacionamentos interpessoais, da infância à vida adulta”.

Os interessados em participar devem encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibiliza cada unidade.

São exigidos Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe no documento, documentos pessoais com foto, comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor, e o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.