É preciso criar condições materiais de denúncia da violência contra a mulher

Foto/Jairo Chagas

Juiz diretor do foro e titular da 2ª Vara Criminal da comarca, Fabiano Garcia Veronez, diz que é preciso fazer com que a mulher tenha condições psicológicas e tecnológicas para superar os abusos e acionar a fiscalização

No sábado, 7 de agosto, completam-se 15 anos que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Em virtude da data, o Poder Judiciário, juntamente com o Legislativo e Executivo e entidades ligadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, promove uma série de atividades durante o “Agosto Lilás”. A questão da violência doméstica foi abordada ontem no programa Pingo do J, da Rádio JM, durante entrevista com o juiz diretor do foro e titular da 2ª Vara Criminal da comarca, Fabiano Garcia Veronez.

Para ele, o modelo de violência extrema, causado pela prevalência de atitudes machistas e patriarcais na sociedade, acaba se tornando subjugação da condição feminina e suas capacidades.

Com o quadro sensível de aumento da violência doméstica e contra a mulher, Fabiano Veronez reforça a condição protetora dos órgãos públicos de Uberaba e fala em “criar mecanismos materiais de denúncia”. A intenção é fazer com que a mulher tenha condições psicológicas e tecnológicas para superar os abusos e acionar a fiscalização.

“A questão da violência doméstica não é exclusividade das regiões mais pobres. Vemos em todos os cantos da cidade. Então, para que a mulher tenha condições de enfrentar isso, a gente tem que buscar dar condições materiais para fazer o chamamento. A qualquer sinal de violência tem que se buscar ajuda. Tem que rever o relacionamento e, quando houver situação de risco, buscar ajuda policial. O mais importante é que a mulher não aceite a violência, mas temos que dar meios materiais para que ela deixe de ser vítima”, diz o juiz.

Entretanto, há percalços importantes na relação de violência doméstica. Muitas vezes, a vítima é dependente financeira e psicologicamente do agressor e acaba refém de uma situação de manutenção familiar e de vivência. Nestes casos, Fabiano Veronez reflete sobre a atuação das medidas protetivas e como é necessário pensar no ambiente familiar como um todo, para evitar outros problemas. O detalhe é oferecer assistência jurídica e social às vítimas.

“Precisamos dar meios materiais. Alguém que tenha condições financeiras, que tenha uma independência, inclusive emocional, é uma situação mais fácil no processo. Agora, uma pessoa que tem dependência emocional, financeira, é difícil. Como exigir que ela reaja? Buscamos meios para que ela tenha a atitude. É importante que ela vá procurar a delegacia para fazer o boletim, e aí é solicitada uma medida protetiva e eu retiro o homem do lar. Mas como fica a família? Nós estávamos resolvendo um problema e criando outros e talvez, com isso, estimulando essa pessoa a tolerar a violência. Nós buscamos apoio jurídico, e agora temos parceria com o Instituto Daniel Franco e com o núcleo de práticas jurídicas da Uniube, para que a vítima tenha uma assistência jurídica para ter seus direitos assegurados”, explica o diretor do foro em Uberaba.

Fabiano Veronez também reforça a importância das denúncias feitas por familiares e vizinhos, que podem acompanhar os casos de violência. Contudo, muitas pessoas omitem o relato para evitar “confusões”, apesar de todo o processo ser sigiloso se feito com a Polícia Militar, pelo telefone. 

“Há muitos casos em que a mídia noticia violência silenciosa e, às vezes, acaba culminando em feminicídio sem passagem. É importante que as famílias, no primeiro sinal de violência, façam esse contato, para que a vítima tenha condições de pedir ajuda”, finaliza Veronez.

Programação “Agosto Lilás”

Hoje às 9h acontece evento que reunirá todas as instituições envolvidas na difusão do “Agosto Lilás”, às 9h no Fórum Melo Viana. Na ocasião haverá a abertura da exposição do artista plástico Roberto Rodrigues de Souza, servidor aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com pinturas relacionadas ao tema. Na segunda-feira foi realizado um Tribunal do Juri com julgamento de caso de feminicídio, o que acontecerá também na próxima segunda-feira e ao longo dest semana estão sendo realizadas 34 audiências de instrução e julgamento de crimes envolvendo violência doméstica