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CIDADE

Município deverá regularizar APP no terreno anexo à Mata do Ipê

A denúncia da drenagem irregular que resultou na abertura do procedimento foi feita por um servidor municipal

09/12/2019 - 00:00:00. Última atualização: 09/12/2019 - 14:10:34.

Foto/Leitor

Foi firmado um acordo para que o município regularize a intervenção que fez na Área de Preservação Permanente (APP), no terreno onde está instalado o Samu, anexo à Mata do Ipê. Uma audiência foi realizada no final de novembro com a promotora de Meio Ambiente, Monique Mosca, devido as drenagens que estavam sendo feitas no local. Foram dados 45 dias de prazo.

Em seguida será agendada uma nova reunião para ajuste da conduta, restando consignado que a medida compensatória será destinada ao Centro de Controle de Zoonoses. A denúncia que resultou na abertura do procedimento foi feita pelo servidor municipal Marcelo Campos.

Em outubro a promotora havia encaminhado um pedido ao delegado Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar a denúncia feita pelo servidor municipal.

Outra denúncia

O mesmo servidor acaba de fazer outra denúncia à Promotoria Especializada de Meio Ambiente. Trata-se da área ocupada pela Prefeitura para construir a nova Praça de Esportes, na avenida Pedro Salomão. Ele observa que no local existem uma nascente e pequeno curso d’água, sendo considerado uma Área de Preservação Permanente (APP), e simplesmente o município foi lá e construiu uma série de equipamentos esportivos, através de terceiros.
 

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