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Uberaba, 17 de janeiro de 2020 -

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Entrevista: Números não garantem que violência contra a mulher caiu, diz especialista

Dados do Centro Integrado da Mulher (CIM) apontam oscilações no número de atendimentos às mulheres vítimas de violência

08/12/2019 - 00:00:00. - Por Marconi Lima Última atualização: 22/12/2019 - 15:23:30.

Foto/Jairo Chagas

Juciara Moura Limírio, gerente do Centro Integrado da Mulher, diz que a mulher não pode ficar inerte diante de agressões

Dados do Centro Integrado da Mulher (CIM) apontam oscilações no número de atendimentos às mulheres vítimas de violência. O Centro de Referência da Mulher (CRM) e a Delegacia da Mulher de Uberaba atendem, em média, 130 a 140 mulheres por mês. Recentemente, o CIM passou a trabalhar com 110 atendimentos.

Para a gerente do CIM, Juciara Moura Limírio, é difícil fazer um diagnóstico sobre a violência contra a mulher em Uberaba, uma vez que esses números oscilam. Para ela, é preciso intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e os "Direitos das Mulheres". Ela lembra que, além das entidades que realizam esse trabalho, as denúncias podem ser feitas pelo número nacional: o 180. Mas, segundo o último Atlas da Violência, lançado em 2019, entre 2007 e 2017 houve um aumento de 30,7% dos casos de feminicídio. Esses são dados de todo o Brasil. Em 2017 foram 4.936 casos registrados, maior quantidade da década. Destes, 1.407 ocorreram em residências e pouco mais da metade (2.583) envolveu o uso de arma de fogo.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Juciara Limírio fala da importância de conscientizar as pessoas sobre o combate à violência contra a mulher. Ela lembra que alguns avanços já ocorreram, como a Lei Maria da Penha, mas ainda é preciso avançar mais. 

Jornal da Manhã – Todos os anos é realizada a campanha intitulada Laço Branco, para chamar a atenção sobre a violência contra a mulher e o feminicídio. Em que consiste essa campanha?
Juciara Moura Limírio –
Trata-se de uma campanha que está presente em mais de 50 países. Ela começou em Montreal, no Canadá, quando um jovem em uma escola politécnica pediu que se retirasse todos os alunos homens (48 no total) da sala e deixassem apenas as mulheres. E ele atirou contra todas essas mulheres. Havia 14 mulheres na sala de aula, todas elas morreram. E o autor dos disparos depois se matou. O fato ocorreu em 1989. O jovem deixou uma carta, na qual dizia que não admitia mulheres no curso de Engenharia. Desde então foi criada esta campanha. Trata-se de uma campanha pouco conhecida no Brasil, mas que precisamos trabalhar. É uma forma de mobilizar os homens no combate à violência contra as mulheres. 

JM - Como o CIM avalia a situação da violência contra a mulher em Uberaba?
JML –
Eu falo que se trata de uma temática tão complexa, que em alguns meses deparamos com números altos de atendimento que até nos espantamos. Tivemos em julho e agosto, por exemplo, números muito altos, mas nos últimos meses houve um recuo. Nós trabalhamos com 130 a 140 atendimentos por mês. Mas, nos últimos dois meses caiu para 110. Fazemos a seguinte avaliação: as mulheres continuam com medo, continuam sofrendo as agressões e permanecem caladas? A violência aumentou e as mulheres procuram seus direitos? Fica aí esta dúvida no ar. A nossa sensação é que os números da violência são maiores do que a quantidade de pessoas que nos procuram em busca de ajuda. 

JM – Nem sempre o número de registros no CIM reflete o total de casos de violência contra a mulher... O ato de denunciar o agressor ainda gera muito medo?
JML –
O medo é grande. O que as mulheres sofrem são ameaças, e as ameaças paralisam as pessoas; elas ficam com medo de dar o passo seguinte, que seria a denúncia, e serem depois assassinadas. Como trabalhamos em campanhas preventivas, a nossa preocupação é divulgar para esta mulher, vítima da violência, que ela não está sozinha. Ela precisa procurar ajuda. Tem muita mulher ainda com medo. Mas, se ela ficar calada, será ainda pior. O que sempre falamos é o seguinte: não se cale. A omissão só vai piorar a situação. Hoje, ela pode levar uns tapas e socos, mas amanhã pode ser assassinada. 

JM – Há hoje uma estrutura que garanta segurança para a mulher vítima de violência, para que ela possa denunciar seu agressor? O que observamos, muitas vezes, é a mulher denunciar o agressor, que em alguns casos é pai dos filhos dela, e, depois, qual a garantia que ela tem de segurança?
JML –
Não existe uma garantia 100%. Nós oferecemos o trabalho, tanto o município quanto o Estado, que é a Delegacia de Orientação e Proteção à Família. E essa mulher precisa buscar ajuda, porque ela necessita sair dessa situação em que se encontra, ou será mais um número no ranking de mortes. A mulher vítima da violência precisa estar muito consciente do passo que ela vai dar. Ela precisa estar fortalecida, pois dali para frente ela precisa de cuidados redobrados. Mesmo com medidas protetivas, temos casos de agressores que assassinaram mulheres que estavam protegidas judicialmente. Quando a mulher ingressa com uma ação contra o seu agressor, ela requer cuidados nos lugares que frequenta, com quem ela vai viver... Há casos de mulheres que preferem até mesmo mudar de cidade. Esse é um passo muito sério. Tem alguém ameaçando tirar a vida dessa mulher; tem mulher com filhos menores com esse agressor. Por isso, um dos encaminhamentos que fazemos no CIM é a mulher procurar a Defensoria Pública, para resolver essas questões jurídicas em relação a este agressor, porque ele não vai deixar de ser pai. 

JM – Existe em Uberaba alguma casa ou abrigo para as mulheres vítimas de violência?
JML –
Específico para abrigar essas vítimas, não! Existe um projeto, que é a Casa da Mulher Brasileira, inclusive com apoio de lideranças políticas locais para trazer este projeto para Uberaba. Nesta casa a vítima de violência ficaria abrigada, ela ficaria com os filhos e, no mesmo local, faria cursos profissionalizantes. É uma casa que teria vigilância 24 horas. E se conseguirmos colocar em prática esse projeto, será um avanço muito grande. 

JM – Quantas mulheres poderiam ser atendidas nesse local?
JML –
Ainda não temos esse número. No CIM, tem semana que passam de 20 a 30 mulheres, em outras semanas esse número cai para dez. De acordo com o nosso atendimento, através dos profissionais do Serviço Social e da Psicologia, é que traçamos o perfil de quem poderia ser abrigado na Casa da Mulher Brasileira. E há uma preocupação - que o município tem também - em relação à quantidade de mulheres que serão protegidas por meio desse projeto. 

JM – Ao longo do ano tivemos registros de vários casos de feminicídio em Uberaba... É possível a prevenção para estes casos?
JML –
A prevenção do feminicídio são esses primeiros passos que a mulher toma quando sofre algum tipo de violência. Eu costumo dizer que o primeiro tapa pode depois terminar em feminicídio. Se na primeira situação de violência essa mulher procura ajuda, ela toma uma providência, é uma forma de prevenção. Ou até mesmo se posicionar perante o agressor, demonstrando que ela não aceita aquele ato de violência. Não pode ficar inerte, pois quando ela fica inerte, o agressor começa a tomar conta da situação. A mulher fica paralisada e o agressor começa a tomar conta da situação, como se ele fosse o dono dela. Então, quando a mulher se sente ameaçada, ela tem que procurar ajuda, não pode se calar. 

JM – As dependências financeira e emocional, pois em muitos casos o casal tem filhos, não fazem com que a mulher se submeta a essas agressões e não procure ajuda?
JML –
São situações determinantes. Muitas mulheres não estão preparadas para deixar os seus agressores. É por isso que essas mulheres são encaminhadas para fazer tratamento. Elas precisam de terapia, acompanhamento psicológico. Se aquele relacionamento não faz bem a ela, não tem como ficar insistindo. A mulher é muito sentimental, tem o coração muito grande. Muitas vezes ela insiste no relacionamento para proteger os filhos. Muitas mulheres, às vezes, só terminam o relacionamento quando percebem que a violência está chegando aos filhos. Já tivemos inúmeros casos aqui, em Uberaba, que a mulher só tomou providência depois que o marido partiu para cima dos filhos. Tivemos relatos de mulheres que diziam que os agressores falavam: “Já não vou mais bater em você, vou bater nos seus filhos!”. E até ocorreram ameaças de morte aos filhos, alguns menores de idade, só para atingir a mulher. Aí, somente quando chega a esse ponto é que a mulher acorda para o que está acontecendo. Ela se sujeita à violência por questões financeiras e emocionais. Ela tem medo de sair de casa e passar fome com esses filhos. Por isso trabalhamos em campanhas preventivas, para empoderar esta mulher.

JM – A mulher que está no mercado de trabalho, com independência financeira, tem comportamento diferente?
JML –
Ela não aceita essa violência. Se a situação está ruim, ela tem condições de mudar de vida, ela já não tem tanto medo. Agora, a mulher que dedica a vida ao lar, à família, está paralisada por conta da dependência financeira. 

JM – No Brasil temos o conceito de que essas medidas protetivas não funcionam. Acredito que seja muito por questão cultural. O brasileiro não tem como comportamento seguir regras, obedecer a leis. O trânsito é um dos melhores exemplos de como se transgride normas no país. Recentemente, assisti a um documentário sobre as medidas de combate à violência no futebol na Europa. Um dos entrevistados tinha contra ele uma medida restritiva. Não poderia frequentar estádios de futebol. E ele relatou que desde então não foi mais a um estádio. É uma questão cultural, ele tem noção dessa medida restritiva e do que pode acontecer caso ele a desobedeça. Aqui, no Brasil, as pessoas desafiam a Justiça. O cidadão tem uma medida restritiva contra ele e ainda assim a transgride. Como é possível dar eficiência a essas medidas protetivas?
JML –
Para você ver como estamos. As pessoas não respeitam mais nada. E isso atrapalha o nosso trabalho de combater a violência contra a mulher. As pessoas querem resolver tudo da pior forma. Está voltando a Lei de Talião [que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena, como no jargão popular, é o olho por olho, dente por dente]. Estamos em um retrocesso. O exemplo que você citou, uma pessoa tem uma medida restritiva para frequentar estádios. E ela tinha consciência dessa restrição e das implicações que teria se a descumprisse. No Brasil, a pessoa tem uma medida restritiva, uma medida judicial, e ela simplesmente não respeita isso. Tem que ser respeitado. Um dos avanços que tivemos na Lei Maria da Penha é, se o agressor desrespeitar a medida restritiva, ele pode ser preso. As mulheres vítimas de violência são orientadas nesse sentido: se o agressor desrespeitou a medida restritiva, imediatamente acione a polícia. Essa medida tem que ser respeitada. Além desse avanço que tivemos na Lei Maria da Penha, tem outro em discussão, que é tornar o estupro um crime imprescritível. Nós já tivemos casos de pessoas que passaram por esta agressão quando menores de idade e, anos depois, queriam denunciar, mas o crime estava prescrito. E agora poderemos avançar em mais uma medida de combate à violência contra a mulher.

 

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