Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza programa de reconhecimento de paternidade

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abre inscrições nessa segunda-feira (19) para o programa Direito a Ter Pai, realizado para reconhecimento espontâneo de paternidade. Os interessados devem se inscrever em uma unidade da Defensoria Pública nas comarcas participantes até o dia 4 de outubro. A de Uberaba está localizada na avenida Maranhão, 1421, bairro Santa Maria; fone: (34) 3312-7782/1020.

Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Segundo informações da Defensoria, os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão custeados pela Defensoria mineira. Um parceiro local arcará com os custos dos testes em Uberlândia. E nas demais comarcas do interior os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

Serviç “Mutirão Direito a Ter Pai”

Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro

Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.

Data da realizaçã 25 de outubro, das 8 às 17h.

Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Comarcas participantes e endereços para inscriçã Araguari – Rua Olegário Maciel, nº 272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020 Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, nº 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498 Belo Horizonte – Rua Guajajaras, 1707 – Barro Preto. Tel.: (31) 3526-0500 Betim – Av. Governador Valadares, nº 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374 Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, nº 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640 Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, nº 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532 Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, nº 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609 Campanha – Rua Vital Brasil, nº 50. Tel.: (35) 3261-3201 Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, nº 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544 Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, nº 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150 Caxambu – Fórum: Rua Major Penha, nº 22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256 Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701 Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847 Contagem – Av. João de Deus Costa, nº 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466 Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, nº 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184 Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330 Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, nº 45. Tel.: (35) 3544-1947 Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118. Tel.: (31) 3533-0289 Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, nº 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811 Ipatinga – Rua Argentina, nº 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378 Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319 Itaúna – Rua Silva Jardim, nº 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517 Ituiutaba – Avenida Onze, 1281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480 Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, nº 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171 Janaúba – Rua São João da Ponte, nº 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917 João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306 Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, nº 2.281 – 8º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443 Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211 Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, nº 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679 Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871 Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, nº 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467 Nova Lima – Rua Severiano de Lima, nº 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318 Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, nº 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912 Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, nº 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964 Pitangui – Praça da Câmara, nº 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520 Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, nº 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637 Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, nº 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246 Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, nº 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738 Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745 Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, nº 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232 São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro. Tel.: (38) 3234-1456 São João Del Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643 São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941 Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426 Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, nº 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051 Três Corações – Avenida Sete de Setembro, nº 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929 Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, nº 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730 Uberaba – Avenida Maranhão, nº 1421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020 Uberlândia – Av. Fernando Vilela, nº 1313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799 Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016 Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, nº 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363 Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, nº 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490