Advogados entendem que consumo é problema de saúde pública

Muitos advogados se posicionam a favor da descriminalização do porte de drogas para uso próprio na comarca de Uberaba. Os profissionais dizem que o problema da dependência química é de saúde pública, não sendo considerado, portanto, crime.

Para o advogado Rodrigo Daniel Resende, o problema mais sério que envolve as drogas não é a dependência, mas o tráfico. “E o tráfico de drogas se combate com políticas de segurança de enfoque macroestrutural”, destaca, ao citar como exemplo a repressão nas fronteiras e combate à corrupção de policiais e agentes de segurança. “Os demais problemas inerentes ao consumo de entorpecentes devem ser considerados como deficiência social e de saúde pública”, completa o advogado, que se coloca ainda a favor do cultivo caseiro de maconha.

Na mesma linha segue a opinião do criminalista Tiago Leonardo Juvêncio. Segundo ele, a dependência de substâncias psicotrópicas é um problema de saúde pública e não um crime. “Não se pode confundir a patologia da dependência psíquica e física do usuário de drogas com uma prática criminosa”, diz. Para o advogado, o Estado precisa investir em políticas para combater o uso indiscriminado de drogas, focando no aperfeiçoamento dos profissionais da saúde para atenderem os usuários, investimentos em clínicas especializadas. “Esse, sim, é o caminho para combater a proliferação das substâncias químicas e alucinógenas que assola a sociedade”, diz.

Já o advogado Lauro Pertence diz que a proibição do porte de droga para o usuário é uma interferência indevida na intimidade da pessoa.