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Anac determina suspensão de vendas da Gol e reembolso de passageiros de voos na Pampulha

A medida tem como base determinação do Tribunal de Contas da União, que acredita que a liberação irrestrita do terminal é injustificada

Última atualização: 19/01/2018 - 09:26:01.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou a suspensão de vendas de passagens da Gol Linhas Aéreas com partidas e chegadas previstas para o Aeroporto de Pampulha. A companhia é a única que tinha autorização para operar voos com aeronaves de grande porte no terminal, mas eles estavam com a operação suspensa. Além disso, a agência reguladora determinou também que a empresa deverá reembolsar os passageiros que já adquiriram bilhetes ou oferecer a eles outra alternativa.

Em nota, a Gol informou que já está em contato com os compradores dos bilhetes. “A GOL irá oferecer, como alternativa aos clientes que já adquiriram as passagens, alteração para os voos que fazem conexão no Aeroporto de Juiz de Fora (MG), ou para voos com origem e destino no Aeroporto de Confins (MG). Há ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor”, afirma.

Entenda o caso. Nesta quinta-feira (18), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou nova portaria em que proíbe os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. Na avaliação do ministro do TCU, Bruno Dantas, a liberação do aeroporto – que visava garantir acordos políticos – foi injustificada. Pela decisão do Tribunal de Contas, o Ministério dos Transportes tem 60 dias para apresentar estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto. A Anac terá prazo idêntico para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida. A Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha.

*Com informações do Estado de Minas

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