O governo de Minas pode ter que demitir quase 50 mil profissionais que atualmente são contratados pelo Estado a partir do início do próximo ano, caso um projeto de lei que regulariza a situação dessas pessoas não seja aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG). A informação é do secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, que também apontou que a prestação de serviços em diversos setores também pode ser comprometida, e que o cenário atinge também o início do ano letivo na rede de ensino em 2021. 

O Estado conta com a aprovação ainda neste ano do projeto de lei 2.150/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de de Minas (ALMG) desde agosto. A proposta estabelece regras para a contratação de pessoal, por tempo determinado, com o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O PL 2.150/20, estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta busca adequar a legislação mineira, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJMG) considerou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei 18.185, de 2009, que regulamenta este mesmo assunto.

De acordo com o projeto, serão permitidos contratos por tempo determinado em trabalhos destinados a conter situações de grave e iminente risco à sociedade, que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública, nos termos definidos em regulamento futuro.

De acordo com secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, além do desemprego e massa, se a proposta não for apreciada, há risco de queda na qualidade dos serviços públicos oferecidos, nas áreas de administração, saúde, segurança e educação.

Caso o projeto não seja apreciado pelos parlamentares a tempo, a saída do governo do Estado é a terceirização das atividades. “Obviamente o Estado sempre tem um plano B, que seria partir para a terceirização de várias dessas atividades com empresas, mas não é o que a gente gostaria de fazer”, diz Otto Levy, afirmando que a continuidade dos contratos atuais é, na avaliação do governo, a melhor alternativa. “São pessoas simples, humildes, espalhadas por todo o Estado e gostaríamos de renovar os contratos”, complementa.

*Com informações O Tempo