JM Online

Jornal da Manhã 47 anos

Uberaba, 22 de novembro de 2019 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

GERAL

Voto de Dias Toffoli decide prisão de réus condenados em 2ª instância

Em seu voto, Celso de Mello denunciou um irracional punitivismo penal e disse que existe uma repulsa à presunção de inocência na sociedade

08/11/2019 - 00:00:00. Última atualização: 08/11/2019 - 07:56:52.

Reprodução


Dias Toffoli daria o voto de minerva e deixou entender que votaria contra prisão após condenação em 2ª instância

Décimo ministro a votar, Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), empatou o julgamento sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância e em defesa da ordem constitucional. Ele destacou a missão da Corte como defensora dos direitos fundamentais e da liberdade, em um longo voto que apresentou ontem contra a prisão em 2ª instância. O voto empatou o julgamento, que seria decidido no último voto, do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Até o fechamento desta edição, Toffoli fazia a defesa de seu voto. 

Durante a fala do ministro Gilmar Mendes, que foi um dos ministros que se colocaram contra a prisão em segunda instância, Toffoli indicou que votaria contra as prisões em segundo grau.

Em seu voto, Celso de Mello denunciou um "irracional punitivismo penal" e disse que existe uma repulsa à presunção de inocência na sociedade, mas que isso não legitima o descumprimento da Constituição Federal. O ministro ressaltou, em seu voto, o "grave compromisso" do Supremo para que nada atinja a Constituição.

O voto de Celso de Mello soma-se aos do relator da ação, Marco Aurélio Mello, e aos de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, contra a execução antecipada da pena. Do outro lado, posicionaram-se os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar e Cármen votaram nesta quinta-feira, antes de Celso de Mello.

Com o empate, a definição do resultado caberá ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O magistrado já defendeu em duas ocasiões recentes uma "solução intermediária", para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que funciona como uma terceira instância – como marco para o início da execução da pena. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PCdoB e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia