Revisão da vida toda do INSS chega ao fim; entenda o que muda para aposentados

A chamada revisão da vida toda do INSS foi definitivamente encerrada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos últimos recursos sobre o tema. Com a decisão, aposentados que aguardavam a possibilidade de recalcular o benefício para incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 não poderão mais obter a correção na Justiça.

Segundo especialistas, o trânsito em julgado da ação significa que não há mais possibilidade de reverter o entendimento do STF. Agora, processos que estavam suspensos voltarão a tramitar apenas para que os pedidos sejam negados e arquivados.

A revisão da vida toda buscava permitir que segurados utilizassem todas as contribuições realizadas ao INSS no cálculo da aposentadoria, inclusive as anteriores ao Plano Real. A tese havia sido aprovada pelo próprio STF em 2022, mas acabou derrubada em 2024, quando a Corte decidiu que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é obrigatória para todos os segurados.

Com o encerramento definitivo do caso, ações judiciais em andamento deverão ser extintas. Já os aposentados que conseguiram a revisão antes da mudança de entendimento não precisarão devolver os valores recebidos até 5 de abril de 2024, conforme decisão do Supremo. No entanto, o INSS poderá reduzir novamente o valor dos benefícios para o cálculo original.

Especialistas orientam que segurados que ainda possuem ações na Justiça acompanhem o encerramento dos processos junto aos seus advogados. Também recomendam atenção ao recálculo realizado pelo INSS, já que eventuais erros na revisão do benefício podem ser contestados administrativamente ou na Justiça.

A revisão da vida toda era considerada uma das principais disputas previdenciárias do país e mobilizou milhares de aposentados que buscavam aumentar o valor dos benefícios ao incluir salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Com a decisão final do STF, a discussão jurídica sobre o tema é considerada encerrada.