Regulamentado serviço de mototaxi passa a ser de R$ 7

As motocicletas serão padronizadas na cor amarela e as placas vermelhas, para que sejam identificadas como veículos de aluguel

Serviço de mototaxi foi regularizado através de decreto publicado na quarta-feira no Porta-Voz. A publicação, assinada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB), define pontos de estacionamento e a tarifa a ser cobrada pelos prestadores, de R$ 7.

O decreto também determina que as motocicletas terão o máximo de cinco anos de uso e acessórios obrigatórios como alças de segurança, cobertura térmica no escapamento, mata-cachorro, suporte dos pés e antena para aparar linhas de cerol. Além disso, as motocicletas serão padronizadas na cor amarela e as placas vermelhas, para que sejam identificadas como veículos de aluguel. Já os condutores serão identificados por documento de licenciamento, inclusive os auxiliares.

Conforme o secretário de Governo Rodrigo Mateus – responsável por conduzir as discussões para a regulamentação da legislação, aprovada ano passado pelos vereadores – garante que o decreto foi elaborado de forma democrática junto com a categoria. “Eles reconheceram os problemas que o setor enfrentava para a definição de normas que protegem a categoria e os passageiros”, observa o secretário citando como exemplo, aprovação de itens de segurança nas motocicletas e a contratação de apólice de seguro, além do obrigatório para dar credibilidade e segurança ao serviço.

Rodrigo Mateus também destaca que a população deve contribuir com a permanente melhoria do serviço denunciando infrações e abusos. Ainda segundo ele, nos próximos dias deve ser publicado edital para licitação de interessados em ter a permissão do serviço. Interessados devem ter 21 anos sendo dois anos de Habilitação Categoria-A e curso de formação exigido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).