Receita Federal intima mais de 50 mil empresas com débitos

A Receita Federal intimou mais de 50.390 empresas com débitos tributários. Os impostos devidos foram identificados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), correspondentes a um total de R$ 4,3 bilhões. A cobrança está restrita aos débitos a partir de 1º de dezembro de 2008, conforme a Lei 11.941/09, que trata do parcelamento de impostos atrasados.

De acordo com o comunicado da Receita, o prazo para atendimento da ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010. Depois disso, os débitos não regularizados serão inscritos na Dívida Ativa da União.

Em outubro, a Receita mudou o padrão das cobranças das dívidas das empresas, quando passou a notificar mensalmente os contribuintes que reconheceram a dívida, mas ainda não fizeram o pagamento. Até agora, a Receita enviava as intimações apenas esporadicamente.

A DCTF deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas em geral para prestar informações relativas aos valores devidos dos tributos e contribuições federais, e os respectivos valores de créditos como pagamento, parcelamento e compensações de impostos.